POLITICA DE PRIVACIDADE
habilitecnhrenovasim.click
Versao 2.0 | 23/04/2026
1. CONTROLADOR E DPO
1.1 Controlador: empresa mantenedora do portal.
1.2 DPO: dpo@habilitecnhrenovasim.click
1.3 Prazo: ate 15 dias corridos (LGPD Art. 18, p. 5).
1.4 Incidentes comunicados a ANPD (Art. 48).
2. PRINCIPIOS (LGPD Art. 6)
2.1 Finalidade: propositos legitimos e especificos.
2.2 Adequacao: compativel com as finalidades.
2.3 Necessidade: minimo necessario ao objetivo.
2.4 Livre acesso: consulta facilitada ao titular.
2.5 Qualidade: exatidao, clareza e atualizacao.
2.6 Transparencia: informacoes claras ao titular.
2.7 Seguranca: medidas tecnicas e administrativas.
2.8 Prevencao: protecao proativa contra danos.
2.9 Nao discriminacao: sem fins ilegitimos.
2.10 Responsabilizacao: demonstracao de conformidade.
3. DADOS QUE NAO COLETAMOS
3.1 Sem formularios, cadastros ou login.
3.2 Nao coletamos dados pessoais identificaveis.
3.3 Sem dados sensiveis (Art. 11).
4. ANALYTICS - GA4 (LGPD Art. 7, IX)
4.1 Google Analytics 4 (Google LLC).
4.2 Dados anonimos: paginas, dispositivo, regiao.
4.3 IP anonimizado antes do envio.
4.4 Nao permite identificacao individual.
4.5 Google como operador (LGPD Art. 5, VII).
4.6 Base legal: legitimo interesse (Art. 7, IX).
5. ADSENSE (LGPD Art. 7, I)
5.1 Google AdSense e DoubleClick.
5.2 Cookies para personalizacao de anuncios.
5.3 Politica: policies.google.com/privacy
5.4 Controle: adssettings.google.com
5.5 Base legal: consentimento implicito (Art. 7, I).
6. COMPARTILHAMENTO (LGPD Art. 7, IX e 26)
6.1 Nao vendemos nem comercializamos dados.
6.2 Restrito a: Google LLC, ANPD (Art. 48) e
autoridades por ordem judicial.
7. DIREITOS DO TITULAR (LGPD Art. 18 e 20)
7.1 Confirmacao da existencia de tratamento
7.2 Acesso aos dados pessoais tratados
7.3 Correcao de dados incompletos ou inexatos
7.4 Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao
7.5 Portabilidade a outro fornecedor
7.6 Eliminacao dos dados com consentimento
7.7 Informacao sobre compartilhamento
7.8 Revogacao do consentimento
7.9 Revisao de decisoes automatizadas (Art. 20)
Para exercer: dpo@habilitecnhrenovasim.click
8. SEGURANCA (LGPD Art. 46 e 48)
8.1 HTTPS/TLS em todo o trafego.
8.2 Incidentes comunicados a ANPD nos prazos legais.
9. RETENCAO (LGPD Art. 15 e 16)
9.1 Google Analytics 4: ate 14 meses.
9.2 Dados eliminados apos prazo ou solicitacao.
10. TRANSFERENCIA INT. (LGPD Art. 33)
10.1 Google processa dados fora do Brasil.
10.2 Atende ao GDPR (Art. 33, I - nivel adequado).
11. CRIANCAS (LGPD Art. 14)
11.1 Portal nao destinado a menores de 18 anos.
11.2 Dados de menores eliminados se identificados.
12. ALTERACOES
12.1 Politica atualizada com indicacao de versao.
12.2 Uso continuado implica aceitacao.